Documento institucional
Acordo de Uso de Imagens
Para que as imagens podem ser usadas, o que é proibido e o que a academia precisa garantir perante quem aparece nelas.
Versão 2026-11-15.1 · atualizado em 16 de novembro de 2026
Este texto descreve como o sistema funciona. Em caso de divergência com o contrato assinado, vale o contrato.
Versão 2026-11-15.1. Integra o Contrato de Adesão ao Alternext Fit e deve ser aceito junto com ele.
1. Objetivo
Este acordo define como a Alternext (Charles Vasconcelos de Souza (nome fantasia: WIDGET - EVENTOS PRODUTOS E SERVICOS), CNPJ 025.363.917-44) pode capturar, armazenar e tratar imagens e dados biométricos em nome do Cliente, e as obrigações do Cliente perante as pessoas que aparecem nessas imagens. Ele é separado do contrato do plano. O consentimento de cada pessoa é outro documento, descrito no item 7.
2. Quando este acordo é usado
2.1. Contagem anônima (padrão). As câmeras do Cliente alimentam o Gateway, que conta pessoas por área e por passagem. Nessa modalidade o vídeo não sai da unidade e a Alternext recebe apenas números, sem identificar ninguém.
2.2. Acesso identificado (opcional). Cadastro e reconhecimento facial para liberar catraca só existem se o Cliente contratar o controle de acesso e a biometria, e apenas para quem consentir. Essa modalidade depende do item 7.
3. Autorização do Cliente e finalidades
3.1. O Cliente autoriza a Alternext a capturar, armazenar, processar e, no acesso identificado, reconhecer imagens e dados biométricos de seus alunos, professores e colaboradores exclusivamente para:
- controle de acesso;
- registro de frequência;
- ocupação e uso das áreas;
- segurança da unidade e prevenção de fraude;
- relatórios internos, dentro do sistema e do painel do Cliente.
3.2. Toda captura e todo template biométrico recebem a marca da finalidade (acesso, frequência, segurança ou operação).
4. Vedações
A Alternext não pode, e o Cliente não pode autorizar que a Alternext:
- publique, veicule, venda, ceda, licencie ou compartilhe imagem ou biometria com terceiros, salvo suboperadores necessários à operação;
- use imagem ou biometria em publicidade, marketing, redes sociais ou material promocional;
- use imagem ou biometria para treinar modelo de terceiros;
- use os dados para finalidade diferente da contratada, ainda que tecnicamente possível;
- mantenha o dado depois da revogação, da rescisão ou do fim do prazo de retenção;
- reconheça pessoas em áreas onde o Cliente não autorizou expressamente.
5. Declarações e deveres do Cliente
5.1. O Cliente declara que obteve, ou obterá antes do uso, consentimento específico, destacado e informado de cada titular, ou outra base legal aplicável, e responde por essa coleta como controlador.
5.2. Para menores de 18 anos, o consentimento é do responsável legal, com prova do vínculo.
5.3. O Cliente oferece alternativa sem biometria (cartão, QR ou teclado) a quem não consentir ou revogar, sem prejuízo ou retaliação.
5.4. O Cliente não instala câmeras em vestiários, sanitários ou áreas de expectativa de privacidade e informa a todos, com aviso visível, que o local é monitorado.
5.5. O Cliente designa quem, em sua equipe, pode ver imagens e biometria, e justifica cada acesso quando o sistema pedir.
6. Segurança, retenção e direitos dos titulares
6.1. Segurança. Criptografia em trânsito e em repouso, chaves separadas por cliente, isolamento entre clientes em banco, armazenamento e registros, e acesso humano a imagem somente por perfil autorizado.
6.2. Registro. Toda leitura, exportação ou alteração de imagem ou biometria fica em registro de auditoria.
6.3. Retenção. O template biométrico é um vetor. A imagem bruta é excluída após o prazo de cadastro, salvo retenção autorizada. O prazo é configurado pelo Cliente no painel e a exclusão pode ser comprovada.
6.4. Direitos. O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, eliminação, informação e revogação. A revogação exclui a biometria na nuvem e envia ao leitor o comando de remoção, com registro. O Cliente atende o titular; a Alternext fornece as ferramentas e apoia o pedido.
6.5. Incidentes. Em caso de incidente com imagem ou biometria, a Alternext avisa o Cliente prontamente, e o Cliente notifica a ANPD e os titulares nos prazos da lei.
6.6. Suboperadores. Os listados no Contrato de Adesão. Nenhum deles pode usar imagem ou biometria para finalidade própria.
6.7. Chave de segurança do Cliente. O Cliente pode acionar, pelo painel, o desligamento imediato do acesso identificado em sua rede ou unidade.
7. Consentimento do titular
7.1. O consentimento do titular é documento próprio, assinado por ele (ou pelo responsável legal) no cadastro ou na captura. O sistema registra a versão, o código de verificação do texto, a data, o horário, o endereço de rede em forma não reversível e o navegador.
7.2. Texto-base recomendado:
Autorizo a academia a capturar, armazenar, processar e reconhecer minha imagem e meus dados biométricos exclusivamente para controle de acesso, registro de frequência, ocupação, segurança e prevenção de fraude, no sistema interno e no painel da academia. Estou ciente de que a imagem não será veiculada, publicada, vendida, cedida ou usada para publicidade ou finalidade diversa. Posso revogar este consentimento a qualquer momento, com exclusão da biometria, e usar uma alternativa sem biometria.
7.3. A foto de perfil, quando houver, exige consentimento separado.
8. Responsabilidade e vigência
8.1. Cada parte responde por seus atos. A Alternext responde pelo tratamento em desacordo com este acordo e com as instruções do Cliente. O Cliente responde pela coleta sem base legal e pelo uso indevido que fizer das imagens e dos relatórios.
8.2. Este acordo vigora enquanto durar o Contrato de Adesão. As obrigações de sigilo e de eliminação dos dados sobrevivem ao término.
8.2.1. Encerrado o Contrato de Adesão, as imagens, os modelos biométricos e as fotos de cadastro mantidos pela Alternext são eliminados no prazo de até 90 (noventa) dias, ou antes, se o prazo de retenção configurado pelo Cliente for menor, conforme a cláusula 5.4 do Contrato de Adesão.
8.3. A Alternext permite auditoria do Cliente sobre o tratamento de imagens e biometria, mediante aviso prévio e sem comprometer a segurança de outros clientes.
8.4. Dúvidas sobre este acordo: charlesvsouza@widgueteps.com.br.
Código de verificação (SHA-256) deste texto: cb803b93601f016b4de45b744e7523af1e95486fc5a2a39408d0f66a400a21f1